A alta densidade populacional faz com que o município tenha a necessidade de implantar equipamentos públicos aptos a atender estas populações, diz o Secretário de Habitação.
por Cassie Haubert Becker
As ocupações urbanas são fatores importantes para entendermos a dinâmica social, econômica e espacial de uma cidade. Elas refletem, sobretudo, as políticas públicas de direito da população que nela habita – saneamento básico, água potável e, principalmente, moradia; serviços esses que são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e são o mínimo de uma vida digna.
Ainda, as ocupações muitas vezes ocorrem de forma espontânea e refletem a desigualdade social de um município. Em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, aproximadamente 7% da população, o que equivale a 14 mil pessoas, vive em áreas ocupadas.
O Secretário de Habitação do município, Fernando Müller, diz que a gestão quanto às ocupações é de busca de melhorias para os territórios, como obras de arruamento, autorização para ligação de água e luz, infraestrutura de canalização e tentativa de regulamentação fundiária.
Quanto ao impacto das ocupações para a dinâmica da cidade, Müller diz que “a alta densidade populacional destes territórios faz com que o município tenha a necessidade de implantar equipamentos públicos de saúde, educação e lazer aptos a atender estas populações”, ou seja, direitos básicos de todo o cidadão e que também são garantidos pelo Artigo 206 da Constituição Federal.
Tal como outras cidades, as ocupações em Passo Fundo também se localizam em regiões de subúrbios e periferias. José Alexandre Zachia, Valinhos e São Luiz Gonzaga são os bairros que recebem a maior parte dessas famílias que, em sua maioria, vivem com apenas um salário mínimo.
Recentemente, o Secretário destaca que as áreas ocupadas têm recebido imigrantes venezuelanos, haitianos, senegaleses, colombianos e cubanos. Ainda, em 2024, houve um grande fluxo de refugiados climáticos que chegaram nas ocupações passo-fundenses, vindos principalmente do Vale do Taquari e da região Metropolitana.
Às 14 mil pessoas que moram em áreas ocupadas em Passo Fundo se distribuem pelo território. Até hoje, não se sabe exatamente quantas são as ocupações no município – estima-se que são entre 80 e 100. A Secretaria de Planejamento afirma que a maior e mais antiga ocupação em Passo Fundo seja a Beira Trilhos, que corta a cidade – até 2016 foram contabilizadas 1,5 mil famílias, aproximadamente 7 mil pessoas. O Secretário da pasta de planejamento, Giezi Schneider, diz que as demandas sociais e econômicas decorrentes das ocupações criam uma morfologia urbana informal. “Estes dois aspectos devem ser inseridos e reconhecidos nas ações e estratégias municipais para equacionar o equilíbrio entre essa realidade. Os impactos decorrentes destas questões de planejamento territorial abrangem as dimensões ambientais, sociais, econômicas, mobilidade, entre outros”, afirma. Ainda, com a revisão do Plano Diretor, a prefeitura pretende regulamentar em legislação essas áreas.
Nos últimos quatro anos, a gestão do Prefeito Pedro Almeida vem trabalhando no mapeamento das ocupações no município e nas condições dessas localidades. As secretarias de Habitação e Planejamento realizam esse trabalho juntas e, conversando com o Secretário Giezi Schneider, houve o ponto de partida para o especial produzido pela nossa reportagem, buscando apresentar a comunidade O MAPA DAS OCUPAÇÕES URBANAS EM PASSA FUNDO.
A questão dos direitos à moradia e o desenvolvimento da cidade é complexa e envolve múltiplos desdobramentos. Confira a entrevista na íntegra dada a nossa reportagem pelos Secretários Municipais da Habitação e do Planejamento. As duas entrevistas representam o posicionamento do Executivo perante o assunto.
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DE PASSO FUNDO, FERNANDO MÜLLER
Como é a gestão da cidade em relação às ocupações? Como elas impactam a organização da cidade?
A gestão da cidade em relação às ocupações é de busca de melhorias de seus territórios, com obras de arruamento, autorização para ligação de água e luz, individualização/regularização de ligação água/luz, infraestrutura de canalização, bem como a tentativa da regularização fundiária, quando cabível, através da instauração de procedimento de REURB nos termos da Lei Federal 13465/2017. Os territórios são acompanhados também pela Secretaria de Assistência Social, a fim de que sejam alcançados os benefícios às famílias. As ocupações acabam por impactar na organização da cidade, em virtude da alta densidade populacional destes territórios, o que faz com que o município tenha a necessidade de implantar equipamentos públicos de saúde, educação e lazer aptos a atender estas populações. Recentemente as ocupações têm recebido muitos migrantes estrangeiros (venezuelanos, haitianos, senegaleses, colombianos, cubanos), além de migrantes de dentro do Estado, atingidos pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, especialmente a região do Vale do Taquari e Metropolitana. Cumpre-nos referir o impacto ambiental causado pelas ocupações, que em sua maioria estão situadas em áreas de APP ou sensíveis ambientalmente, e acabam por sofrer um crescimento desordenado, com moradias precárias, e muitas vezes ocasionando um dano ambiental de grande proporção.
Quais as regiões da cidade que mais são afetadas por ocupações?
As regiões periféricas da cidade acabam sendo mais afetadas pelas ocupações irregulares, em especial nos bairros: José Alexandre Zachia, Valinhos, São Luiz Gonzaga.
E qual o perfil socioeconômico das famílias que vivem em ocupações?
O perfil socioeconômico geral dos moradores das ocupações é de baixa renda, integrantes do Cadastro Único da Assistência Social, contemplados pelo benefício do programa bolsa família, salvo exceções que possuem renda superior.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DE PASSO FUNDO, GIEZI SCHNEIDER
Quais os critérios usados para definir as ocupações mapeadas?
Ao longo dos anos, diversas áreas inseridas no perímetro urbano foram sendo ocupadas irregularmente, tanto públicas quanto privadas. Este conjunto de áreas situa-se perifericamente à cidade e mesmo próximo a áreas centrais, sabidamente cita-se as áreas da Victor Issler, Záchia, Bom Jesus, Vila Popular, Manoel Portela e Beira Trilhos. Historicamente a ocupação mais antiga e de maior relevância em extensão territorial e quantidade de famílias é a Beira Trilhos. O IBGE adotou o conceito definido como “aglomerados subnormais”, entendido como um conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas…) carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa”. Em 2010, foram demarcados áreas nos bairros Integração, Vera Cruz, Petrópolis, Lucas Araújo e Cruzeiro.
- Quando elas foram mapeadas?
O mapa acima ilustrado foi elaborado em 2018 durante o período da Revisão do Plano Diretor, na etapa de diagnóstico, Produto 02, conforme a metodologia aprovada em audiência pública. Já as áreas definidas como aglomerados subnormais foram identificadas pelo IBGE de acordo com o censo de 2010.
Como as ocupações estão relacionadas ao trabalho da secretaria?
As ocupações são diretamente relacionadas aos conceitos de planejamento urbano definidos no Plano Diretor do Município, que estabelece zoneamentos e parâmetros de uso e ocupação do solo, tanto no território urbano quanto rural, tais como Zonas Especiais de Interesse Social, Habitação de Interesse Social, Taxa de Ocupação, Taxa de Permeabilidade e Coeficiente de Aproveitamento. Além disso, o município prevê regramentos relativos ao parcelamento do solo, código de obra e regularização fundiária, em legislação específica.
Como as ocupações impactam na organização da cidade?
Como mencionado, o ordenamento territorial perpassa a cidade dita como formal. A dinâmica das demandas econômicas e sociais, por vezes, configuram a morfologia urbana de maneira informal. Estes dois aspectos devem ser inseridos e reconhecidos nas ações e estratégias municipais para equacionar o equilíbrio entre essa realidade. Os impactos decorrentes destas questões de planejamento territorial abrangem as dimensões ambientais, sociais, econômicas, mobilidade, entre outros.
Há previsão no planejamento estratégico do município, ou verba orçamentária, para a regularização das ocupações?
Atualmente, a legislação federal apresenta instrumentos urbanísticos voltados ao conceito da justa distribuição dos ônus e bônus decorrentes da urbanização. Com o advento da Revisão do Plano Diretor o município pretende regulamentar em legislação a aplicação destes instrumentos.