“Cada jornalista morto ou neutralizado pelo terror é um observador a menos da condição humana. Cada ataque distorce a realidade por criar um clima de medo e de autocensura.” Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade
É prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, o direito à liberdade de opinião e expressão. Uma liberdade sem interferências, de ter e procurar opiniões, liberdade de receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras. Sem a liberdade de expressão e de informação, é impossível haver uma sociedade ativa e engajada. O Jornalismo busca todos os dias fazer este direito valer, transmitindo e explicando fatos de interesse público. Porém, o medo gerado pelo crime, cerceia a atuação dos jornalistas e gera autocensura.
Santiago, Pedro Palma e Gel Lopes, foram jornalistas, lutaram pela liberdade de expressão e foram impedidos de exercê-la. Santiago Andrade era cinegrafista da Rede Bandeirantes e durante manifestação no Rio de Janeiro foi atingido na cabeça por um rojão. Gel Lopes, de 44 anos era fundador e editor chefe do site Portal N3 da Bahia e foi morto a tiros no interior do veículo da empresa de notícias. Jornalista e proprietário do jornal carioca Panorama Regional, Pedro Palma foi assassinado com três tiros, a filha do jornalista testemunhou o crime. Os três jornalistas fazem parte de uma estatística que não para de crescer, de acordo com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) mais de 430 jornalistas foram mortos entre 2007 e 2012.
O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), a Repórteres sem Fronteiras (RSF), a Organização das Nações Unidas (ONU), apontam dados alarmantes sobre as violações de direitos humanos no jornalismo. Os dados apresentam diferentes números, mas há em comum os altos índices de homicídios e uso de agressões com o objetivo de impedir a profissão do jornalista.
Os dados
A organização Repórteres Sem Fronteiras divulgou, em fevereiro, no relatório anual o ranking de liberdade de imprensa do mundo. O Brasil ocupa em 2014 a 111ª colocação em uma lista de 180 países e passou a ser a nação com maior número de mortos nas Américas. A Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) esclarece que os números divulgados internacionalmente não são precisos, pois misturam jornalistas com outros profissionais da comunicação e até mesmo empresários e diz também, não haver uma apuração para verificação da relação entre violência e exercício profissional. Entretanto, o Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Expressão, divulgado mundialmente pela FENAJ não está disponível desde 2012.
Maria José Braga, Vice-presidente da FENAJ explica que a Federação e os Sindicatos de Jornalistas de todo o país estão preocupados com a violência contra jornalistas, com as condições de trabalho dos profissionais e a liberdade de expressão no Brasil. E estão agindo em defesa do jornalismo e dos jornalistas. “A FENAJ e os Sindicatos denunciam todos os casos de violência contra os jornalistas (agressões, atentados e mortes) e cobram das autoridades competentes a apuração dos fatos e punição dos culpados. Também denunciamos os atentados contra a liberdade de expressão, cometidos inclusive pelas empresas de comunicação” comenta Braga.
No mês de julho, com iniciativa da Federação foi criado o Observatório da Violência contra Jornalistas, para o enfrentamento da violência contra profissionais da comunicação no Brasil. “Estamos em campanha pela aprovação de um projeto de lei nº 1078/11, do deputado federal Protógenes Queiroz, que federaliza os crimes praticados contra jornalistas. E estamos discutindo, com os empresários, um Protocolo de Segurança.” O protocolo proposto, visa à criação de comissões de avaliação de risco nas redações, treinamento para jornalistas que sejam submetidos à situação de risco e fornecimento de equipamentos e suporte necessários aos jornalistas que sejam submetidos a situações de risco, explica a vice-presidente.
Os profissionais
Humberto Trezzi é repórter do jornal Zero Hora, pelo qual fez inúmeras coberturas de conflitos nacionais e internacionais e é especializado em Segurança Pública. Sobre os riscos da profissão, o jornalista diz que quando o repórter tem gana, vai até o limite da segurança. “Muitas vezes assumimos riscos, desde que calculados. Não fosse assim, o mundo não teria correspondentes de guerra. Não é qualquer risco que deve abalar o jornalista. Mas ele deve se cercar de condições: rede de contatos no país onde está, contato permanente com seu jornal, contato com diplomatas, equipamentos de segurança” comenta.
[stextbox id=”custom” float=”true” align=”right” width=”300″]Milton Simas presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, disse que o Sindicato estimula a oferta de cursos para os profissionais, com temas como proteção, comportamento e medidas de prevenção durante pautas externas.[/stextbox]Trezzi foi um dos primeiros profissionais do Grupo RBS a fazer o Curso de Correspondentes em Áreas de Risco em Campo de Mayo, organizado pela ONU. O jornalista já acompanhou operações de guerra e missões de paz como enviado especial no Paraguai, Uruguai, México, Equador, Colômbia, Angola, Timor Leste e Haiti, além de fazer coberturas criminais sobre tráfico de drogas no Rio de Janeiro e São Paulo. O jornalista conta que só se sente impedido de exercer o papel jornalístico quando está em reduto de criminosos. “Algumas favelas no Rio, por exemplo: não podes fotografar o que queres, só o que deixam. Uma vez atiraram em mim e no fotógrafo porque tiramos fotos de traficantes armados, felizmente, erraram… Noutra fui refém de traficantes, porque não acreditavam que sou repórter. Me liberaram, depois de muito diálogo. Certos policiais também impedem ação de jornalistas – veja o caso de colegas agredidos durante manifestações de rua no ano passado”.
Para Acácio Silva, que é repórter policial na Rádio Uirapuru, o profissional deve ir até onde não coloque em risco a sua integridade física ou a própria vida. Jornalista ganhador do Prêmio Press 2011 como Destaque do Interior do Estado, relembra o atentado sofrido devido à profissão. “Não recordo bem há quanto tempo, mas faz uns 12 ou 15 anos, encheram a minha casa de tiros. Era noite, quando dois homens, numa moto pararam em frente a minha casa e o carona descarregou uma pistola calibre 38 contra a porta da garagem. Os projetis transfixaram a porta e por detalhes não atingiram a minha filha, que estava chegando da faculdade. E o pior, a investigação da polícia não descobriu nada. Porém, eu investigando por conta própria descobri que foram dois sobrinhos de um traficante, que havia sido preso dois dias antes. Eles não gostaram da matéria e dos comentários que fiz na rádio e foram lá encher minha casa de tiros. Continuam impunes até hoje.” Apesar do medo, não mudou sua forma de informar e o sentimento de revolta pela impunidade continua.
Humberto Trezzi e Acacio Silva compartilham da opinião de que não haverá plena liberdade de expressão se os profissionais não se sentirem seguros para exercer suas atividades.