A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física, é uma obrigação anual de cada contribuinte do imposto, segundo as normas estipuladas pela Receita Federal do Brasil. Em 2014 é obrigado declarar o imposto, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70, ou com valor menor, mas com imposto retido na fonte.
Pensando em auxiliar a população, que o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis da UPF, realiza um projeto que oferece gratuitamente serviços de um escritório de contabilidade para pessoas que tem dúvidas na hora de declarar o Imposto de Renda. ”Existem dúvidas sobre as deduções do imposto de renda, sobre o valor dos bens a serem declarados, verifica-se também bastante receio dos contribuintes em informarem os bens que possuem, pensam que se declararem terão que pagar mais impostos”, afirma a professora Mirna Muraro, coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal.
Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) foram idealizados pela SRF – Secretaria da Receita Federal do Brasil, através de seu Auditor Fiscal Clóvis Belbute Peres. Esses núcleos atuam nas faculdades de Ciências Contábeis como centros de prática fiscal. Com atendimentos semanais, o Núcleo conta com a participação de 20 alunos voluntários, estudantes de Ciências Contábeis. ”Os NAFs atuam na qualificação do futuro contador por meio da prática, com fundamento em dois pilares: o auxílio ao contribuinte hipossuficiente e a difusão do conhecimento fiscal ”, afirma Mirna.
O projeto iniciou em abril de 2013, o público alvo são pessoas que tem dificuldade de pagar por um serviço de declaração, tais como: aposentados, pensionistas, pessoas que possuam renda inferior ao teto e que eventualmente tenham um valor pequeno a restituir. A grande maioria sem bens, ou com imóvel financiado no Programa Minha Casa Minha Vida. Neste ano, foram atendidos aproximadamente 100 contribuintes, entre os campi de Carazinho, Sarandi, Casca, Lagoa Vermelha e Passo Fundo.
O município de Passo Fundo tem 33 mil declarantes de Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, este ano o aumento foi de 4% em relação a 2013. A realização da declaração é imprescindível, a multa para quem entregar fora do prazo varia de 165 reais, até 20% do imposto sobre a renda devida.
Parceira com a Associação Tropeiros de Passo Fundo
Esse não é o único projeto do NAFs, a Associação Tropeiros de Passo Fundo, que conta com a ajuda do Projeto Minuano (Petrobrás), procurou o Núcleo em 2013 para a elaboração da ata, estatuto e abertura do CNPJ, necessários para o recebimento de verbas e subvenções governamentais para melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. ” Eles precisam de verbas para comprar um caminhão de recolhimento do material, que é realizado com carrinho manual, e que pesa muito. Vamos auxiliá-los na busca por estes recursos, inclusive na melhoria do local onde estão estabelecidos ” ressalta Mirna.