Um meio de fácil acesso a informação, rápida comunicação e busca de conteúdo de todo tipo. A internet que surgiu no final da década de 50, para fins de facilitar a comunicação na Guerra Fria, domina o mundo que já possui mais de 2,4 milhões de internautas, segundo a consultoria da Kleiner Perkins Caulfield & Byers. Só no Brasil são mais de 40 milhões de usuários.
A grande questão é: como controlar tudo o que acontece e é postado na rede. “O mais importante é as pessoas saberem que a internet não é uma terra sem lei” ressalta o coordenador do curso de Ciências da Computação, o professor Marcos José Brusso. Para ele há uma grande necessidade de se estabelecer normas para a interação e a criação de conteúdo. “As pessoas tem de entender que o que acontece na internet pode causar impacto” declara.
Para tentar “colocar ordem” nesse meio está em tramite no Congresso Nacional o projeto de lei “Marco Civil da Internet no Brasil”. Redigido pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) busca criar uma espécie de Constituição da Internet, trabalhando principalmente com conceitos de neutralidade, privacidade e proteção do conteúdo.
O doutor em Informática e professor Adriano Canabarro Teixeira disse que o Marco Civil pode ser visto sobre duas perspectivas. Do ponto de vista do conteúdo que foi elaborado a partir da opinião dos cidadãos e não por representantes eleitos. “Isso, aproxima muito mais dos anseios da comunidade brasileira do que se fosse realizado por representações políticas” afirma. Além disso, para ele abre espaço para a retomada da discussão democrática e das definições socialmente definidas.
Já no ponto de vista de processo, o qual Adriano acha bem mais significativo. “É uma representação clara do poder de comunicação e mobilização da infraestrutura em rede, da web” declara. Se aprovado com certeza o Marco Civil da internet trará muitos benefícios para a população de internautas brasileiros.
Conheça algumas das questões que fazem parte do projeto:
Privacidade:
Hoje, os registros dos usuários ficam sob domínio dos provedores de conexão que muitas vezes comercializam esses dados. Com o Marco os provedores só poderão vender com a autorização do usuário. Assim, deverão proteger os dados pessoais dos usuários, como os e-mails, para impedir que recebam e-mails indesejados de promoções, etc.
Além disso, as empresas de conexão deverão guardar os registros do que as pessoas acessam durante um ano, menos do conteúdo.
Neutralidade da rede:
Buscando o acesso livre e a democracia na internet, os provedores de internet não poderão fazer distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço. Os pacotes com diferentes velocidades serão mantidos.
Marketing dirigido:
Hoje tudo o que acessamos e pesquisamos na rede está sendo vigiado e usado para nos encaminhar publicidades. Percebemos isso claramente no Facebook e na nossa caixa de e-mail, com o Marco isso fica proibido. O monitoramento, filtragem, análise e fiscalização não poderá ser feito, somente em hipóteses previstas por lei.
Liberdade de expressão:
Mas até que ponto esse marco vai interferir na liberdade de expressão das pessoas? Esse é um dos pontos mais polêmicos do projeto. Porém, o fato é que, a liberdade de expressão estará fortalecida, pois os provedores de conexão e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo o que os usuários fizerem na rede. Somente ordens judiciais poderão retirar conteúdos publicados.