A prestação de serviço é base para toda criação de políticas públicas. Muitos dos direitos dos cidadãos, assim como seus deveres, estão assegurados por leis que tutelam para que esses sejam respeitados. Entre os deveres básicos, encontra-se os bens intangíveis e mais preciosos. Um dos principais desses bens, é a saúde que está indissociável do direito à vida, assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 25. Passo Fundo, a tempos, é conhecida como o polo médico do norte do Rio Grande do Sul. A microrregião conta com mais de 30 municípios que fazem dos serviços médicos da cidade, o berço para o cuidado da vida.
Para que a qualidade dos serviços públicos sejam garantidos – se tratando do Sistema Único de Saúde SUS – medidas estão sendo tomadas pelos governos para promover progresso nos atendimentos. Entre essas iniciativas municipais, encontra-se a preocupação com a superlotação das emergências dos hospitais, boa parte devido ao inverno e suas típicas doenças respiratórias. Segundo as informações da Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), há a necessidade de desafogar as emergências dos Hospitais da cidade. Para isso, junto a Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenadoria está indicando que os usuários dos corredores hospitalares, antes de irem a esses, destinem-se aos Postos de Saúde Familiar (PSF), ou então os Cais que estão nos bairros da cidade. Cabe a pergunta: o que está por trás da super lotação dos postos de emergências dos hospitais? Se esses estão com superlotação, os serviços dos cais estão sendo de qualidade?
Medidas Municipais
Para que a proposta emergencial venha amenizar a superlotação das emergências dos hospitais de Passo Fundo, pacto que envolve a secretaria Municipal da Saúde (SMS), a 6ª Coordenadoria Regional da Saúde e os Hospitais da cidade, propõe maior atendimento primário que acontecerá nos Postos de Saúde Familiar (PSF) e nos Cais. A política aplicada segue o documento publicado pelo governo federal: ” A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família, etc.). A partir desse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas)”.
Em contrapartida à responsabilidade de atenção básica atribuída aos postos e cais, aparece a situação com que esses se encontram no município. Exemplo disso: ao se referir sobre os serviços prestados pelo Posto de Saúde Familiar do bairro Santa Marta, Patrícia da Cunha diz ter encontrado dificuldade com os medicamentos necessário, por não terem no local. “Essa semana eu procurei vacinas para a nenê e não tinha. Era vacina da última campanha, a tríplice da gripe e não tem. Eu vou ter que sair daqui até o centro pra comprar vacina pra ela” comenta a mãe de duas meninas que espera a terceira. Patricia ressalta a boa estrutura do local, mas também comenta que a permanência dos médicos não é o salutar do posto, impedindo um processo de conhecimento necessário entre gestante e médico. Ela lembra dos bons serviços que encontrou nas suas duas primeiras gestações no Cais da Vila Luíza, onde fez suas outras duas medidas pré-natais e todos os exames necessários em suas filhas.
A permanência de médicos é também a reclamação de outros moradores. “Cada hora muda o doutor. Tem um problema de falta de doutor. Cada vez que a gente vem é um médico diferente que está ali” recorda Elizete de Fátima Dias, que utiliza o posto toda semana. Ao relatar o problema enfrentado pela mãe, diz faltar material para curativo. “Material ultimamente está precário, nem levo minha mãe no posto”. Ao falar da demora na espera por consultas, Elizete diz estar na fila já a 3 meses para que sua mãe consiga consulta domiciliar para idoso. A senhora trata-se de úlcera e está impossibilitada de caminhar.
Ambulatório Victor Issler
Poça de água, lixo, falta de ambiente para esperar. A situação que se encontra o Ambulatório Adolfo Groth, do bairro Victor Issler, vai em encontro as reclamações feitas pelos moradores. O que diz sobre as situações físicas, é a falta de manutenção e cuidado. ” Não são capazes de recuperar o que está perdido, como a gente faz em casa. Vem as agentes de saúde, que vieram a última vez em 2011, e nem se preocupam como estamos. Grudam o adesivo ali e deu”, é o que diz Paulo Spinelli.
Considerando que o município é o principal responsável pela saúde pública , deve esse através dos seus gestores, garantir a qualidade de vida dos seus munícipes. Caso o direito a saúde, que é básico, se cumprisse, planos de saúde e convênios seriam dispensáveis. A falta de serviços de emergência é a dificuldade que aponta a dona de casa, Luci Cleunice de Aquino. “Minha filha ficou doente essa madrugada. A guria estava queimando de febre e nos fomos procurar um carro e não conseguimos. Chamamos o corpo de bombeiro, não vieram, acredita? Disseram que é só em caso de acidente, convulsão, pra eles vim”. Camila Bueno precisou esperar até a próxima manhã para procurar atendimento médico no Posto de Saúde Familiar, no bairro Jaboticabal.
Emergência, e agora?
“Serviço de emergência deveria existir. A pessoa não escolhe nem hora nem dia pra ficar doente. Se tu depende, tu morre por que ninguém vem”, ressalta a mãe que passou a noite em claro por estar com sua filha em febre de 39 graus.
A reclamação que acompanha a falta de atendimento emergencial, é a dificuldade para conseguir atendimento. O bairro conta com oito fichas médicas diárias. “Para conseguir ficha, você precisa vir 4 ou 5 da manhã. Eu sempre procuro vir em dias chuvosos que dai tem menos gente”, fala Luci. “Minha guria mais velha tá gravida. Ela precisaria de um ginecologista mas faz o pré-natal aqui com a doutora clinica geral. Lá na Coab é longe e já aconteceu de chegar lá e não ter ficha”, comenta sobre a outra filha que também faz uso dos serviços públicos.
Por parte da Secretaria Municipal da Saúde
Diante as novas propostas de reestruturação da forma de atendimento, o secretario municipal da saúde, Luiz Artur Rose Filho, diz já estar acontecendo mudanças. “Os hospitais estão reelaborando seu plano de internação e atendimento e têm até a próxima segunda (22 de julho) para entregar à secretaria”, diz o médico sanitarista responsável pela saúde do município. Quanto aos atendimentos em Postos de Saúde Familiar e Cais, Luiz Artur diz estar se promovendo políticas que aumentarão de 10 a 20% o número de consultas . Diante a uma população de 200 mil habitantes, os cidadãos terão a novidade de poder contar com 60 vagas diárias em todos os estabelecimentos de saúdes distribuídos pelos bairros.