Todo ano centenas de pais e mães procuram creches e secretarias municipais de educação na esperança de conseguir uma vaga para seus filhos. Mas na prática esse pedido pode levar muito tempo, principalmente a efetivação da matrícula. Isso porque o número de vagas é muito menor do que o número de crianças. A Educação Infantil é separada por duas etapas, não obrigatória (zero a três anos) e obrigatória para crianças a partir de quatro anos completos até o dia 31 de março do ano vigente conforme Lei 12796/13. Sendo assim, a educação básica é um direito fundamental e é dever do Estado ofertar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até cinco anos de idade.
A etapa não obrigatória não isenta os municípios da responsabilidade de garantir a vaga em creche sempre que houver a manifestação do interesse de pais em matricular a criança, e o não atendimento constitui violação do direito à educação. Especialistas afirmam que frequentar uma creche é fundamental para o desenvolvimento da criança, porque durante o nascimento até os seis anos ocorre a maior parte de conexões cerebrais e os estímulos. E a falta de vagas pode ser prejudicial, pois muitas famílias não têm condição de pagar uma rede privada, atrasando a adaptação e desenvolvimento dos filhos.
Ainda de acordo com a Constituição, qualquer pessoa residente no Brasil, seja brasileiro nato ou estrangeiro tem o direito à educação básica. Esse é o caso da haitiana Farah Rouse Edouard que saiu de seu país de origem em 2019 e está tentando uma vaga para seu filho Marcus François Lutherson Edouard de três anos em Passo Fundo. Enquanto não consegue matricular a criança, Farah precisa de atestado para faltar ao trabalho e cuidar de Marcus. A criança nasceu no Brasil, em Curitiba – PR, primeira cidade que Farah residiu desde que deixou o Haiti.
Seu objetivo é conseguir uma vaga no turno da manhã, assim ela pode deixá-lo sob os cuidados de um parente no turno da tarde e voltar a trabalhar. Durante a entrevista, Farah mostrou mensagens com a diretora de uma creche próximo de sua casa para obter informações sobre uma possível matrícula, mas a dificuldade com o português acabou dificultando o processo, e resultou na perda do prazo para inscrição. E essa com certeza não é uma limitação somente de Farah, visto que atualmente muitos imigrantes residem em Passo Fundo.
Desde o início de 2022, a prefeitura de Passo Fundo mudou a forma como as inscrições para Educação Infantil são realizadas. Antes era direto nas creches, atualmente é pelo site no Sistema de Gestão Escolar. Então olhando para a situação de Farah, é importante que estrangeiros e até pessoas de baixa renda tenham uma atenção maior por parte dos servidores da secretaria de educação e recebam um auxílio no momento da inscrição.
Outro desejo de Farah é encontrar um emprego melhor e poder atuar na sua área. Ela cursou Contabilidade em seu país, mas não trabalha com isso justamente pela dificuldade com a língua, como já citada. E esse é outro problema, pois um programa de curso de português para estrangeiros foi extinguido pela prefeitura, a última notícia sobre as aulas é de 2015. Ao entrar em contato com a secretaria de educação não obtivemos informações sobre a disponibilidade de aulas. A informação repassada é que deveria ligar para a Escola das Profissões, neste contato falaram que não há verbas para retornar com o curso, muito menos previsão.
Em contato com a Prefeitura de Passo Fundo, soubemos que a Universidade Popular – instituição que oferecia o curso em 2015 – não existe mais e foi transformada e transferida para a Escola de Profissões, programa atual em vigor. Nessa escola é oferecido aulas de português para estrangeiros. De acordo com a assessoria da Prefeitura, na primeira semana de dezembro houve uma formatura, onde mais de 800 pessoas foram certificadas e algumas delas eram imigrantes. A previsão é que a partir de fevereiro surjam novas vagas, sendo uma oportunidade para que estrangeiros como Farah Rouse, possam se qualificar e buscar melhores condições de vida e oportunidades no município.
Educação básica é um direito de todos
No Brasil, o número de creches vem diminuindo nos últimos anos. Entre 2020 e 2021, o país perdeu 1.000 creches. Na rede pública, também houve redução, mas em ritmo menor. Eram 2,456 milhões de matrículas na creche em 2019, número que passou para 2,399 milhões. A rede privada tem papel importante na oferta de vagas em creches no Brasil: um terço dos alunos de zero a três anos estão matriculados em escolas particulares.
Como é de conhecimento, os municípios não estão aparelhados suficientemente para dar conta da crescente demanda por creches. As famílias têm a opção de garantir este direito pela via judicial, onde é postulada a condenação do Poder Público à obrigação de disponibilizar vaga em creche ou entidades equivalente próxima à residência das pessoas. A rede privada precisa suprir a falta que a municipal faz, muitas vezes por causa de turnos e horários, alguns pais não tem condições de pagar integral mas ao mesmo tempo não podem deixar de trabalhar para cuidar dos filhos. Segundo o advogado Lucas Juriati da Silva, pós-graduado em Direito Público, na maioria dos casos não é necessário entrar com ação.
“É só apresentar a documentação e solicitar a integração no sistema de educação brasileiro. Caso essas famílias não tenham esses documentos, pois estão como refugiados, ou saíram de seus países sem a documentação, elas também podem integrar o sistema de educação brasileiro, basta que a instituição educacional consiga identificar a série que o aluno precisa ser matriculado”, explica.
Hoje, Passo Fundo atende aproximadamente 5.500 crianças de seis meses a cinco anos de idade, nas etapas creche e pré-escola. De acordo com o diretor da EMEI Rita Sirotsky de Passo Fundo, Rudimar Gomes, o turno da tarde é o mais disputado. Atualmente a creche conta com 19 vagas, mas todas elas são para o turno da manhã, total de 150 alunos, 75 em cada turno, com turmas de maternal II, pré I e pré II.
Outra demanda que impacta no número de vagas é a necessidade de abranger alunos especiais. Cada aluno incluído ocupa o lugar de duas matrículas, e a inclusão é um direito da criança, para que alunos com desenvolvimento padrão e os que apresentam maneiras diferentes de aprendizado possam interagir. Dessa forma, entende-se que todas as crianças aprenderão com as diferenças, sabendo respeitar mais uns aos outros. Essa maneira de pensar e agir tem como objetivo mudar a cultura educacional e assegurar o acesso de todos à educação tradicional, para que as crianças possam se sentir valorizadas e integradas à sociedade.
A EMEI Rita Sirotsky tem dois alunos incluídos, eles participam das mesmas atividades que os demais, recebendo uma atenção especial. Para isso, são necessários oito professores, um em cada turma, nos dois turnos. Além de monitoras e auxiliares para cuidar do maternal.
Valorização dos profissionais da educação
A responsabilidade é imensa, e esses profissionais precisam ser valorizados. Atualmente todos estão abaixo do piso nacional conforme mostra uma faixa fixada na frente da unidade de Educação Infantil. Segundo o diretor, ele foi o primeiro a colocar a faixa, outras escolas acabaram aderindo ao movimento e retirando com o tempo. “Eu mandei fazer o banner porque quando deu o aumento de 33%, todos os professores no nível I estavam abaixo do piso. Então se todos eles estavam abaixo, consequentemente o nível II e III também estavam, porque nosso salário é nivelado pelo nível I, então todos os outros também precisam aumentar”.
Para tentar amenizar a situação, a prefeitura de Passo Fundo excluiu a categoria I e passou todos os professores para o nível II. Sendo assim, na teoria todos estão acima do piso. Mas a preocupação é que no próximo ano todos voltem a ficar abaixo, pois o salário não foi de fato aumentado, somente extinguiram a categoria que ganhava menos.
“Há 11 anos, se fizesse uma pós-graduação automaticamente subiria para o nível III, hoje não é mais assim. As três últimas gestões não criaram novas vagas para professores. Eu estou esperando há 10 anos”, concluiu Rudimar Gomes.
Informações adicionais:
Apesar das fontes citadas nas matérias serem residentes do município de Passo Fundo, a falta de vagas é recorrente em outras cidades. Abaixo você pode conferir os dados coletados com as secretarias de educação de Passo Fundo, Erechim, Carazinho, Soledade e Marau. As informações mostram número de vagas, matrículas e lista de espera da Rede Municipal, descartando a rede privada: